STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.

Acordão? Pizza? Políticos e alguns delatores prometem levar a Lava Jato para uma pizzaria

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Deputados deixam o comando de Ministérios e secretarias para participar de votação do impeachment

Trocas envolvem parlamentares pró e contra o afastamento de Dilma. Exonerações atingem governos federal e de 7 estados.

PRR5 consegue manter condenação de criador de camarões por dano ambiental

Ministério Público Federal ressalta que a carcinicultura em área de manguezal é expressamente proibida

Cotas em concursos do RJ para negros e índios passam a valer

O decreto leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.

MPF denuncia Álvaro Lins, Garotinho e mais 14 pessoas

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Imputação de crime ao empregado. Prescrição.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Menor acusado de arrastar menino ficará detido por no máximo 3 anos

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Apelação cível. Direito civil. Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família. Ausência de provas.

Não demonstrada a propriedade, destinação do imóvel, e que este é único, afastada está a caracterização como bem de família, e, consequentemente, a impenhorabilidade instituída pela Lei nº 8.009/90.

Honorários advocatícios. Verba devida ao advogado. Acordo firmado entre as partes.

Primeira vara de atenção a idosos faz um ano e é referência no país

Unidade, no Rio, trata demandas que exigem atendimento humanizado

Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

Dieese: incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões

As "lives" nas redes sociais tem pago licenciamentos?

Aumentou muito o lucro das redes sociais com a pandemia e assim o aumento das "lives".

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado.

‘Indulto não pode ser a uma pessoa específica’, diz Toffoli sobre ex-presidente Lula

Novo presidente do STF afirmou que benefício dado por presidentes a condenados "tem que ter caráter geral"